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4. Licença e Consentimento
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4.2 Ostensividade de informação publicitária. Caso a Deere tenha feito qualquer pagamento, benefício ou recompensa para que Você fornecesse ou publicasse qualquer Conteúdo do Usuário como um testemunho, uma influência ou de qualquer outra forma por escrito, em rádio, na televisão, em formas de comunicação ou publicidade online ou digital incluindo Facebook, Twitter, Instagram ou publicações em blogs, Você deverá clara e ostensivamente indicar a existência desta contrapartida e a sua relação com a Deere no Conteúdo do Usuário (ou em conexão com o Conteúdo do Usuário) em quaisquer de suas partes visíveis ou audíveis, como a menção “publicidade paga”, nos termos da legislação aplicável.
4.3 Política de Privacidade. A coleta e o uso de sua informação disponibilizada por meio da Página são regulados por nossas políticas de privacidade localizada em https://www.deere.com.br/pt/privacidade-e-dados/
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6. Rescisão. A Deere pode revogar o seu acesso à Página a qualquer momento e por qualquer motivo. A Deere não tem qualquer obrigação de monitorar ou controlar o Conteúdo do Usuário enviado por Você, mas de vez em quando, a seu exclusivo critério, a Deere poderá rever o Conteúdo do Usuário para verificar o cumprimento destes Termos e Condições. A Deere, a seu exclusivo critério, fará todas as determinações com relação ao Conteúdo do Usuário quanto ao fato deste ser apropriado ou não. A Deere poderá, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério, incluir, editar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário a qualquer momento sem aviso prévio.
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8. Indenização. Você concorda em defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Deere, seus executivos, diretores, funcionários, empregados, cedentes e cessionários, licenciantes e licenciados e agentes, de e contra quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e/ou despesas (incluindo, mas não limitado aos honorários de advogados) decorrentes: (i) de qualquer violação de qualquer disposição contida nestes Termos e Condições, (ii) do Conteúdo do Usuário que Você enviou para a Página, (iii) da utilização de materiais ou recursos disponíveis na Página (exceto na medida em que a demanda seja fundada em uma violação dos direitos de terceiros sobre materiais criados pela Deere) ou (iv) da violação por Você de lei aplicável ou qualquer acordo ou cláusula com terceiros para os quais Você esteja sujeito.
9. Reivindicações por violação de direitos autorais. O Conteúdo do Usuário poderá estar disponível e será exibido na Página. A Deere não será responsável pelo Conteúdo do Usuário quando este for copiado por terceiros sem a autorização da Deere, e colocado em um servidor de terceiros sobre os quais a Deere não tem controle. A Deere respeita os interesses dos direitos autorais de terceiros. É política da Deere não permitir materiais que a Deere tenha conhecimento ou suspeite que possam violar os direitos autorais de terceiros. A Deere poderá, a seu exclusivo critério, excluir e proibir a publicação de qualquer Conteúdo do Usuário que viole os direitos autorais de terceiros. Se Você acredita que algum material da Página ou outros serviços da Deere viola direitos autorais, Você deve fazer uma notificação por escrito contendo no mínimo:
(i) Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que tenha sido supostamente violado;
(ii) A identificação da obra protegida por direitos autorais cuja violação esteja sendo denunciada, ou, se várias obras estão protegidas por direitos autorais em uma única Página on-line cobertos por uma única notificação, realizando uma lista representativa de tais obras da Página;
(iii) a identificação do material sendo denunciado que esteja infringindo ou que é objeto de atividade ilícita e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado e informações razoavelmente suficientes para permitir a Deere localizar o material;
(iv) informações razoavelmente suficientes para permitir a Deere a entrar em contato com o autor da denúncia, tal como endereço, um número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail com o qual o autor da denúncia pode ser contatado;
(v) uma declaração de que a parte reclamante acredita de boa fé que o uso do material denunciado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei, e
(vi) Uma declaração indicando que as informações contidas na notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, que a parte denunciante está autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo que tenha sido supostamente violado.
Todas as notificações devem ser enviadas ao nosso agente designado da seguinte forma:
Deere & Company
Atenção: Departamento Jurídico- GIPS
Rodovia Engº Ermenio de O. Penteado, Km 57,5 – prédio 3
Indaiatuba – SP
13337-300
+55 (19) 3318-8525
e-mail: Global-IP-ServicesLatinAmerica@JohnDeere.com
É nossa política encerrar as relações com partes cujo conteúdo viola os direitos autorais de terceiros.
10. Disposições gerais.
Estes Termos e Condições constituem as únicas disposições em relação ao objeto deste instrumento, e substituem todos os entendimentos, acordos, declarações e garantias prévios, ou contemporâneos, tanto escritos quanto verbais, em relação a tal objeto. Não obstante qualquer disposição em contrário, estes Termos e Condições substituirão e controlarão qualquer outra declaração de privacidade geral entre a Deere (ou seus integrantes) e Você com respeito ao Conteúdo do Usuário e o objeto destes Termos e Condições, de tal modo que a declaração de privacidade geral permanecerá em pleno vigor e efeito para todas as demais finalidades e transações entre as partes que não se relacionem especificamente com o objeto destes Termos e Condições e nem ao Conteúdo do Usuário.
Se qualquer cláusula ou disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, inexequível e/ ou ilegal em qualquer jurisdição, tal nulidade, ilegalidade ou inaplicabilidade não prejudicará qualquer outra cláusula ou disposição destes Termos e Condições e não invalidará ou tornará inaplicável tal termo ou disposição em qualquer outra jurisdição.
Estes Termos e Condições são vinculatórios e reverterão para o benefício das partes deste instrumento, seus sucessores, herdeiros e respectivos cessionários.
A Deere pode introduzir todas as alterações e modificações que julgar convenientes, a seu único e exclusivo critério, nestes Termos e Condições, a qualquer momento e sem aviso prévio, bastando a simples publicação dos termos modificados na Página. Todos os termos modificados entrarão em vigor no momento da sua publicação. Dentro de 3 (três) dias após a publicação das alterações introduzidas, Você deverá comunicar a sua rejeição dos termos por e-mail; neste caso será dissolvido o vínculo e Você será desabilitado como usuário. Transcorrido tal prazo, será considerado que Você está de acordo com os novos termos.
Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Em caso de qualquer disputa, controvérsia ou litígio com relação à interpretação e/ou cumprimento de tais Termos e Condições, oriundos deste instrumento e/ ou dos direitos e obrigações da relação aqui contida e que não puderam ser resolvidos amigavelmente no prazo de trinta dias contados do início da controvérsia, as partes elegem o foro central da comarca de Indaiatuba/ SP, com renúncia expressa a qualquer outro os quais possam ter direito em virtude de seus domicílios presentes ou futuros.
Se Você tiver alguma dúvida, poderá nos contatar em Global-IP-ServicesLatinAmerica@JohnDeere.com
Estes termos e condições foram atualizados pela última vez em 13 de setembro de 2017.